Requerimento nº 1309 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
1309
Data de Apresentação
20/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.480/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE OS TERMOS PELOS QUAIS A LEI EM QUESTÃO FOI REGULAMENTADA, BEM COMO QUAL É O SETOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DESSA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação