Requerimento nº 1723 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
1723
Data de Apresentação
27/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.436/2003, QUE DETERMINA A REVISÃO DA NUMERAÇÃO DAS CASAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CADA 04 (QUATRO) ANOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUAIS FORAM OS ANOS EM QUE HOUVE TAL REVISÃO DESDE DE 2003, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A PRÓXIMA REVISÃO. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.
Indexação
Observação