Projeto de Lei Complementar nº 1722 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
1722
Data de Apresentação
30/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.092/2017 PARA ADEQUAR A JUSTIÇA FISCAL À ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À IMÓVEIS CONDIZENTES COM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.
Indexação
MENSAGEM 06/2018
Observação
Norma Jurídica Relacionada