Requerimento nº 142 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
142
Data de Apresentação
14/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DO DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.019/2015, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE DESDE 2015, ANO EM QUE A MENCIONADA LEI FOI SANCIONADA, A REGULAMENTAÇÃO ESTÁ PENDENTE, FATO QUE TEM PREJUDICADO OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL QUE TEM DIREITO À PROGRESSÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Indexação
Observação