Requerimento nº 214 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
214
Data de Apresentação
22/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1095/2017, NO QUE DIZ RESPEITO AO LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL, O QUANTO SEGUE:
1 – SE JÁ EXISTEM MEDIDAS PARA A FISCALIZAÇÃO DE PRÉDIOS, PRINCIPALMENTE OS QUE APRESENTAM MARQUISES;
2 – SE EXISTEM DADOS QUANTITATIVOS DE QUANTOS PRÉDIOS APRESENTARAM O LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - LIP - QUANDO FORAM FISCALIZADOS.
1 – SE JÁ EXISTEM MEDIDAS PARA A FISCALIZAÇÃO DE PRÉDIOS, PRINCIPALMENTE OS QUE APRESENTAM MARQUISES;
2 – SE EXISTEM DADOS QUANTITATIVOS DE QUANTOS PRÉDIOS APRESENTARAM O LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - LIP - QUANDO FORAM FISCALIZADOS.
Indexação
Observação