Requerimento nº 202 de 2018

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS CASTRAÇÕES EM ANIMAIS DOMÉSTICOS REALIZADAS POR CLÍNICAS CREDENCIADAS E ACOMPANHADAS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, O QUANTO SEGUE:

1 – SE O "CASTRAMÓVEL" REALIZA APENAS A COLETA E O TRANSPORTE DOS ANIMAIS DE RUA, DESCREVENDO O SEU FUNCIONAMENTO E OBJETIVO;

2 – SE AS CLÍNICAS CREDENCIADAS PARA REALIZAR AS CIRURGIAS ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO N. 1015, DE NOVEMBRO DE 2012;

3 – SE TEM SIDO FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ITEM 8.11 DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N. 213/2016-PMM, E, EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O CUMPRIMENTO DA REFERIDA DISPOSIÇÃO;

4 – CÓPIA DOS CADASTROS DE QUE TRATA O ITEM 8.6. DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N. 213/2016-PMM;

5 – CÓPIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS, CONFORME ITEM 8.7. DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N. 213/2016-PMM;