Requerimento nº 319 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
319
Data de Apresentação
12/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, QUAIS SÃO AS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS PELO BENEFÍCIO ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 9.579/2013 E REGULAMENTADO PELO DECRETO N. 2.425/2013, FORNECENDO CÓPIA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS QUE DEVEM INTEGRAR O PROCESSO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, PODENDO, ESSES, SER DEMONSTRADOS ATRAVÉS DE CÓPIA DE UM PROCESSO JÁ EXISTENTE.
Indexação
Observação