Requerimento nº 1009 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
1009
Data de Apresentação
14/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À DISPONIBILIZAÇÃO DE INTERNET MÓVEL WI-FI EM ESPAÇOS PÚBLICOS, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI ALGUM PROJETO EM DESENVOLVIMENTO, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA CAPAZ DE EFETUAR O CONTROLE E O ARMAZENAMENTO DE DADOS DE ACESSO DOS USUÁRIOS, A FIM DE ASSEGURAR QUE OS MUNÍCIPES POSSAM UTILIZAR AS REDES DE INTERNET WI-FI FORNECIDAS GRATUITAMENTE PELA MUNICIPALIDADE EM LOCAIS PÚBLICOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA QUE ESSE SISTEMA ENTRE EM FUNCIONAMENTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação