Requerimento nº 1230 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
1230
Data de Apresentação
09/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O SETOR RESPONSÁVEL PELA COLETA DO LIXO DOMICILIAR ESTÁ SE PREPARANDO PARA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI MUNICIPAL N. 10.608/2018 – QUE ALTERA A LEI N. 8.396/2009, QUE DISCIPLINA O USO DE CONTÊINERES –, DECLINANDO INCLUSIVE SE A PREPARAÇÃO TEM ABRANGIDO A REALOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOS CAMINHÕES PARA RECOLHIMENTO DOS CONTÊINERES MAIS ESTREITOS.
Indexação
Observação