Requerimento nº 1429 de 2018

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:

1 - SE A MUNICIPALIDADE DARÁ CONTINUIDADE NA EMISSÃO DE NOVAS CARTEIRAS PARA AUTISTAS E QUAIS PROCEDIMENTOS DEVEM SER ADOTADOS PARA SUA OBTENÇÃO;

2 - QUAIS AÇÕES A MUNICIPALIDADE PRETENDE ADOTAR OU JÁ REALIZA NO SENTIDO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE O AUTISMO E SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAR O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CONFORME PREVISTO NA LEI N. 10.204/2016;

3 - SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE NOTIFICAR TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI N. 10.204/2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.