Requerimento nº 1426 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
1426
Data de Apresentação
08/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE NOTIFICOU OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE AINDA NÃO INSERIRAM NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N. 10.204/2016, BEM COMO DECLINE QUANTAS MULTAS FORAM APLICADAS EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL, QUAIS FORAM OS ESTABELECIMENTOS ADVERTIDOS E SE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS JÁ FORAM ADEQUADOS DE ACORDO COM LEI.
Indexação
Observação