Requerimento nº 1792 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
1792
Data de Apresentação
02/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO É REALIZADA A FISCALIZAÇÃO EM NOVOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS, NO QUE TANGE À APROVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA BÁSICA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, DECLINANDO, DE FORMA DETALHADA, QUAIS SÃO OS REQUISITOS BÁSICOS QUE OS INTERESSADOS TÊM DE CUMPRIR A FIM DE OBTEREM A RESPECTIVA APROVAÇÃO PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
Indexação
Observação