Requerimento nº 1946 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
1946
Data de Apresentação
29/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL NA CIDADE DE MARINGÁ COM ÁREA DE, NO MÍNIMO, 1.000 M², E ÁREA EDIFICADA DE APROXIMADAMENTE 150 M², PARA ATENDER ÀS FINALIDADES DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DIGNIDADE ANIMAL, INSCRITA NO CNPJ SOB N. 24.500.626/0001-25, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DA LEI N. 10.452/2017, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação