Requerimento nº 133 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
133
Data de Apresentação
07/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SE HÁ NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE ANO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA LEI N. 10.454/2017 – QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 10.366/2016 E DA LEI FEDERAL N. 12.305/2010 – ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS REFORMAS NECESSÁRIAS PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA, REUTILIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO, TRATAMENTO E RECICLAGEM DO LIXO EM MARINGÁ.
Indexação
Observação