Requerimento nº 361 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
361
Data de Apresentação
08/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS OS SERVIDORES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL RECEBEM APENAS 20% (VINTE POR CENTO) DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E NÃO TÊM DIREITO AOS 40% (QUARENTA POR CENTO) DA MESMA FORMA DO PESSOAL QUE TRABALHA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, TANTO A PARTE ADMINISTRATIVA COMO OS COVEIROS, POR SE TRATAR DE ISONOMIA SALARIAL, IGUAL AOS COLETORES DE LIXO DOMICILIAR, JÁ QUE OS SERVIÇOS DE EXUMAÇÕES SÃO IGUAIS OU MAIS COMPLEXOS QUE A COLETA DE LIXO, ALÉM DE MANUSEAR TECIDOS HUMANOS EM DECOMPOSIÇÃO, OS SERVIDORES CORREM RISCOS COM CONTATOS COM ANIMAIS PEÇONHENTOS NO INTERIOR DAS SEPULTURAS, BEM COMO PEÇAS (VIDROS) DAS URNAS MORTUÁRIAS POR OCASIÃO DAS EXUMAÇÕES PARA NOVOS SEPULTAMENTOS.
Indexação
Observação