Requerimento nº 361 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

361

Data de Apresentação

08/03/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS OS SERVIDORES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL RECEBEM APENAS 20% (VINTE POR CENTO) DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E NÃO TÊM DIREITO AOS 40% (QUARENTA POR CENTO) DA MESMA FORMA DO PESSOAL QUE TRABALHA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, TANTO A PARTE ADMINISTRATIVA COMO OS COVEIROS, POR SE TRATAR DE ISONOMIA SALARIAL, IGUAL AOS COLETORES DE LIXO DOMICILIAR, JÁ QUE OS SERVIÇOS DE EXUMAÇÕES SÃO IGUAIS OU MAIS COMPLEXOS QUE A COLETA DE LIXO, ALÉM DE MANUSEAR TECIDOS HUMANOS EM DECOMPOSIÇÃO, OS SERVIDORES CORREM RISCOS COM CONTATOS COM ANIMAIS PEÇONHENTOS NO INTERIOR DAS SEPULTURAS, BEM COMO PEÇAS (VIDROS) DAS URNAS MORTUÁRIAS POR OCASIÃO DAS EXUMAÇÕES PARA NOVOS SEPULTAMENTOS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Abril de 2019