Requerimento nº 412 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
412
Data de Apresentação
13/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA COM TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL, CAPAZES DE LOCALIZAR ROSTOS NAS IMAGENS E CRUZAR UMA SÉRIE DE PARÂMETROS PARA IDENTIFICAÇÃO, COMO DISTÂNCIAS ENTRE OS OLHOS, TAMANHO DO NARIZ E FORMATO DA BOCA. EM CASO POSITIVO. DECLINE A DATA PREVISTA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação