Requerimento nº 514 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
514
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.574/204, QUE DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO E O REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DA CHUVA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, ENVIANDO CÓPIA DO PROJETO PADRÃO ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, CONSTANTE DO ARTIGO 3.º DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL.
Indexação
Observação