Requerimento nº 559 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
559
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL ESTÁ REALIZANDO A FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM O COMPOSTO DO GRUPO QUÍMICO DOS CARBAMATOS E ORGANOFOSFORADOS DENOMINADO CHUMBINHO, CONFORME DETERMINADO NA LEI N. 10.743/2018, TENDO EM VISTA VÁRIAS DENÚNCIAS DE CIDADÃOS RELATANDO A VENDA ILEGAL DO PRODUTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação