Requerimento nº 856 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
856
Data de Apresentação
16/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:
1 - O QUE A MUNICIPALIDADE FAZ PARA INIBIR OU PUNIR A IMPORTUNAÇÃO E ASSÉDIO SEXUAL DENTRO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS;
2 - SE A MUNICIPALIDADE OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ÔNIBUS INCENTIVANDO A DENÚNCIA DESSA NATUREZA E QUAIS MEDIDAS DEVEM SER ADOTADAS, CASO ACONTEÇA;
3 - SE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE TEM A OBRIGAÇÃO DE DAR SUPORTE A POSSÍVEIS VÍTIMAS;
4 - NO CASO DE PASSAGEIRO SER AGREDIDO DENTRO DOS ÔNIBUS, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PARA PRESTAR A DEVIDA ASSISTÊNCIA, DA MUNICIPALIDADE OU DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO.
1 - O QUE A MUNICIPALIDADE FAZ PARA INIBIR OU PUNIR A IMPORTUNAÇÃO E ASSÉDIO SEXUAL DENTRO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS;
2 - SE A MUNICIPALIDADE OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ÔNIBUS INCENTIVANDO A DENÚNCIA DESSA NATUREZA E QUAIS MEDIDAS DEVEM SER ADOTADAS, CASO ACONTEÇA;
3 - SE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE TEM A OBRIGAÇÃO DE DAR SUPORTE A POSSÍVEIS VÍTIMAS;
4 - NO CASO DE PASSAGEIRO SER AGREDIDO DENTRO DOS ÔNIBUS, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PARA PRESTAR A DEVIDA ASSISTÊNCIA, DA MUNICIPALIDADE OU DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO.
Indexação
Observação