Requerimento nº 900 de 2019

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES CONVOCADOS EMERGENCIALMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA LABORAR NO ABRIGO MANTIDO PELA MUNICIPALIDADE, O QUAL É DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, O QUANTO SEGUE:

1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS COM A FINALIDADE DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ABRIGO EM QUESTÃO, INCLUSIVE POR MEIO DO DESTACAMENTO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR PERMANENTEMENTE NO LOCAL, GARANTINDO A SEGURANÇA DE SERVIDORES E USUÁRIOS DO ABRIGO;

2 – SE AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS PRESTADAS PELOS SERVIDORES CONVOCADOS PARA LABORAR NESSE LOCAL SERÃO REMUNERADAS EM PECÚNIA OU SE HAVERÁ COMPENSAÇÃO DE JORNADA;

3 – SE A ESCALA DE TRABALHO QUE ESTÁ SENDO REALIZADA PELOS SERVIDORES EDUCADORES CONVOCADOS PARA LABORAR NO ABRIGO EM QUESTÃO É DISTRIBUÍDA POR IGUAL ENTRE TODOS ELES, SEM QUE HAJA A ESCOLHA DE SOMENTE UM GRUPO DE EDUCADORES EM PARA LÁ ATUAR, EM DETRIMENTO DOS DEMAIS SERVIDORES DE IGUAL CARGO;

4 – SE AS CONVOCAÇÕES MENCIONADAS ESTÃO SENDO REALIZADAS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS E POR ESCRITO, PERMITINDO QUE O SERVIDOR POSSA SE PROGRAMAR PARA ATENDÊ-LAS;

5 – QUAL SERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DESSAS CONVOCAÇÕES E QUAL É A SOLUÇÃO QUE O MUNICÍPIO PRETENDE ADOTAR PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA.