Projeto de Lei Ordinária nº 15210 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
15210
Data de Apresentação
05/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.348/2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 6.936/2005 E SUAS ALTERAÇÕES ÀS EMPRESAS CADASTRADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDE, REFERENTES AOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO “PARQUE INDUSTRIAL CIDADE DE MARINGÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 57/2019
Observação
Norma Jurídica Relacionada