Requerimento nº 1203 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1203
Data de Apresentação
05/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A QUANTIDADE DE PROCESSOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO, REFERENTES A MULTAS AMBIENTAIS, ASSIM COMO O VALOR ARRECADO NO ANO DE 2017 E 2018 COM AS MULTAS DESSA NATUREZA, BEM COMO QUAL O VALOR TOTAL DE MULTAS EFETIVADAS E NÃO PAGAS PELOS AUTUADOS EM 2017 E 2018.
Indexação
Observação