Projeto de Lei Complementar nº 1919 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
1919
Data de Apresentação
18/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 23 DO § 3.º DO ART. 7.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.085/2017, QUE CRIA O ECSA1 - EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS A1; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 914/2012; INCLUI O INCISO VI NO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação