Requerimento nº 2020 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
2020
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SOBRE A APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTIDO NAS LEIS FEDERAIS N. 12.933/2013 E 9.394/1996, SOBRETUDO EM RELAÇÃO AO PARÁGRAFO 8.º DO ART. 1.º DA LEI N. 12.933/2013, NO QUE DIZ RESPEITO AO INGRESSO DOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS CINEMAS DE MARINGÁ.
Indexação
Observação