Requerimento nº 2018 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

2018

Data de Apresentação

25/11/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER AO SR. GEISON FERDINANDI, DIRETOR DO PROCON DE MARINGÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SOBRE A APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTIDO NAS LEIS FEDERAIS N. 12.933/2013 E 9.394/1996, SOBRETUDO EM RELAÇÃO AO PARÁGRAFO 8.º DO ART. 1.º DA LEI N. 12.933/2013, NO QUE DIZ RESPEITO AO INGRESSO DOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS CINEMAS DE MARINGÁ.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 28 de Novembro de 2019