Projeto de Lei Ordinária nº 15402 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
15402
Data de Apresentação
08/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 2.383/88, QUE ISENTA AS LOJAS MAÇÔNICAS MARINGÁ, JUSTIÇA, PAZ E AMOR, 14 DE JULHO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, TAXA DE LOCALIZAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, QUE INCIDIREM SOBRE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, DESTINADOS AO EXERCÍCIO DO CULTO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada