Projeto de Lei Ordinária nº 11285 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
11285
Data de Apresentação
17/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
85
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
17/06/2009
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DA CULTURA, REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada