Requerimento nº 233 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DE TOCOS QUE SOBRAM APÓS A PODA OU CORTE DE ÁRVORES CONDENADAS, APODRECIDAS OU QUE TENHAM SIDO PARCIALMENTE ARRANCADAS POR INTEMPÉRIE, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAL É O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUANDO DA REMOÇÃO DOS TOCOS;

2 – A QUEM CABE PROCEDER AO CONSERTO DE CALÇADAS, POSTES, FIAÇÃO, MUROS E OUTROS BENS PÚBLICOS OU PARTICULARES QUE PORVENTURA TENHAM SIDO DANIFICADOS DURANTE O PROCESSO DE REMOÇÃO DOS TOCOS;

3 – QUAL É A DESTINAÇÃO DADA À MADEIRA PROVENIENTE DA DESTOCA;

4 – APÓS SOLICITADO À EMPRESA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE DESTOCA, VIA PROTOCOLO INTEGRADO OU OUTRO MEIO, QUAL É O PRAZO DE QUE ELA DISPÕE PARA REALIZÁ-LO;

5 – QUANDO OCORRIDO ALGUM DANO OU AVARIA NO LOCAL ONDE SE REALIZOU A REMOÇÃO, HÁ INCIDÊNCIA DE MULTA OU ALGUMA PENALIDADE CASO A EMPRESA EXECUTORA DO SERVIÇO NÃO PROCEDA À REPARAÇÃO IMEDIATA.