Projeto de Lei Complementar nº 1969 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
1969
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 239/98, ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARINGÁ, MODIFICANDO A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NO ART. 89, EM RAZÃO DA SÚMULA VINCULANTE 04 DO STF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 24/2020
Observação
Norma Jurídica Relacionada