Requerimento nº 471 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
471
Data de Apresentação
25/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO ASSEGURAR A DEVIDA PROTEÇÃO E RESPEITO AOS PROFISSIONAIS QUE LABORAM EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS E OUTROS RAMOS DO COMÉRCIO E CONGÊNERES, E QUE SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS OU MENTAIS, QUE SEJAM ACRESCIDOS NO DECRETO QUE DETERMINOU A QUARENTENA EM MARINGÁ E QUE ASSIM SEJAM DISPENSADOS DO TRABALHO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS SALÁRIOS, TENDO EM VISTA QUE SÃO PESSOAS SUSCETÍVEIS À CONTAMINAÇÃO INVOLUNTÁRIA PELO COVID-19, JÁ QUE SÃO PORTADORAS DE LIMITAÇÕES FÍSICAS OU INTELECTUAIS QUE VÃO CAUSAR SITUAÇÕES DE EXTREMO RISCO.
Indexação
Observação