Requerimento nº 564 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
564
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE JUSTIFICARAM A RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 355/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E A EMPRESA RHINO TEC LTDA – ME, CONFORME CONSTA DA PUBLICAÇÃO DO O.O.M N. 3325, DE 30 DE ABRIL DE 2020, E, AINDA, DECLINE SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ CONTRATOU OUTRA EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS OBJETO DA RELAÇÃO CONTRATUAL RESCINDIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE CÓPIA DO RESPECTIVO CONTRATO.
Indexação
Observação