Requerimento nº 642 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
642
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CONTRATOS DE COMPRA DE VAGAS EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ENSINO PARTICULARES, PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE CRIANÇAS QUE NÃO CONSEGUIRAM MATRÍCULA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E SOBRE O EVENTUAL CANCELAMENTO DE CONTRATOS ENTRE O MUNICÍPIO E TAIS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, O QUANTO SEGUE:...
Indexação
Observação