Requerimento nº 822 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PLANEJAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NESTE PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, O QUANTO SEGUE:

1 – SE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TEM SIDO REALIZADAS MEDIDAS OU AÇÕES COM FOCO NO PLANEJAMENTO DA RETOMADA DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE MEDIDAS OU AÇÕES DESTA NATUREZA JÁ REALIZADAS ATÉ A PRESENTE DATA E AQUELAS QUE EVENTUALMENTE ESTÃO PROGRAMADAS PARA OS PRÓXIMOS MESES, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO, E, AINDA, SE POSSÍVEL, ENCAMINHE O CALENDÁRIO DE ATIVIDADES ESCOLARES CONCERNENTE À CONTINUAÇÃO DO CORRENTE ANO LETIVO;

2 – SE AS UNIDADES ESCOLARES PRIVADAS COM AS QUAIS O MUNICÍPIO FORMALIZOU CONVÊNIO OU CONTRATO PARA ALOCAR ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO RECEBERAM PAGAMENTOS DO PODER PÚBLICO NOS MESES EM QUE AS ATIVIDADES ESCOLARES ESTÃO SUSPENSAS DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19.