Requerimento nº 866 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

866

Data de Apresentação

06/07/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO AOS PREGÕES ELETRÔNICOS DE N. 110, 111, 112, 113, 118 E 119/2020, O QUANTO SEGUE:

    1 – QUAL A JUSTIFICATIVA PARA QUE ALGUNS MEDICAMENTOS LICITADOS NOS PREGÕES SUPRACITADOS APRESENTEM PREÇO MÁXIMO TÃO SUPERIOR AO PREÇO DE ARREMATAÇÃO DA ÚLTIMA LICITAÇÃO REALIZADA PARA O ITEM;

    2 – POR QUAIS MOTIVOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ LICITANDO OS MEDICAMENTOS “CEFEPIMA CLORIDRATO 1G IV/IM INJETÁVEL, PÓ LIÓFILO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCOAMPOLA”, “DAPAGLIFLOZINA 10 MG COMPRIMIDO REVESTIDO” E “METRONIDAZOL EM SOLUÇÃO INJETÁVEL COM 5 MG/ML EM SISTEMA FECHADO COM 100 ML, PRONTO USO, ACONDICIONADO EM BOLSA PLÁSTICA EM PVC, TRANSPARENTE E FLEXÍVEL” EM DOIS PROCEDIMENTOS DIFERENTES E COM PREÇOS DISTINTOS;

    3 – POR QUAIS MOTIVOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR DIVERSAS VEZES, PREVÊ EM SEUS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS QUANTIDADES TÃO SUPERIORES ÀQUELAS QUE DE FATO COSTUMA ADQUIRIR;

    4 – SE NAS LICITAÇÕES DE MEDICAMENTOS, APÓS A FASE DE LANCES, OS PREÇOS DOS MEDICAMENTOS SÃO CONSIDERADOS CONFORME A QUANTIDADE PREVISTA NO EDITAL, OU SEJA, SE OS FORNECEDORES COSTUMAM APLICAR DESCONTOS PELA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS EM ESCALA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Julho de 2020