Portaria nº 191 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2020
Número
191
Data de Apresentação
08/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/07/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, VISANDO À PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO,
R E S O L V E:
I – DETERMINAR QUE OS PROTOCOLOS DE DOCUMENTOS ENDEREÇADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ SEJAM FEITOS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO E-MAIL PROTOCOLO@CMM.PR.GOV.BR, CUJO RECEBIMENTO SERÁ CONFIRMADO PELO SERVIDOR RESPONSÁVEL, ATRAVÉS DE RESPOSTA AO E-MAIL ENCAMINHADO, A QUAL CONSTITUIRÁ O COMPROVANTE DO PROTOCOLO;
II – ESTABELECER QUE, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DO ENVIO POR MEIO ELETRÔNICO, OS DOCUMENTOS PODERÃO SER ENVIADOS POR CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTO – AR, PARA O ENDEREÇO ABAIXO, CASO EM QUE O AR ASSINADO POR SERVIDOR DESTE PODER LEGISLATIVO CONSTITUIRÁ O COMPROVANTE DO PROTOCOLO.
R E S O L V E:
I – DETERMINAR QUE OS PROTOCOLOS DE DOCUMENTOS ENDEREÇADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ SEJAM FEITOS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO E-MAIL PROTOCOLO@CMM.PR.GOV.BR, CUJO RECEBIMENTO SERÁ CONFIRMADO PELO SERVIDOR RESPONSÁVEL, ATRAVÉS DE RESPOSTA AO E-MAIL ENCAMINHADO, A QUAL CONSTITUIRÁ O COMPROVANTE DO PROTOCOLO;
II – ESTABELECER QUE, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DO ENVIO POR MEIO ELETRÔNICO, OS DOCUMENTOS PODERÃO SER ENVIADOS POR CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTO – AR, PARA O ENDEREÇO ABAIXO, CASO EM QUE O AR ASSINADO POR SERVIDOR DESTE PODER LEGISLATIVO CONSTITUIRÁ O COMPROVANTE DO PROTOCOLO.
Indexação
Observação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3373/2020