Portaria nº 190 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2020
Número
190
Data de Apresentação
08/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/07/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 37, § 3.º, DA LEI FEDERAL N. 9.504/1997 E NO ART. 19, § 6.º, DA RESOLUÇÃO N. 23.610/2019 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 37, § 3.º, DA LEI FEDERAL N. 9.504/1997 E NO ART. 19, § 6.º, DA RESOLUÇÃO N. 23.610/2019 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Indexação
Observação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3373/2020