Requerimento nº 1032 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO E LEVANDO EM CONTA, SOBRETUDO, A EXISTÊNCIA DE BUEIROS COM CAPACIDADE DE VAZÃO DE ÁGUA INCOMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DAS VIAS PÚBLICAS, OS QUAIS SÃO INSUFICIENTES PARA PROMOVER O APROPRIADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS, SENDO NECESSÁRIO, PORTANTO, QUE SE AUMENTE A DIMENSÃO DAS GALERIAS, CONFORME SE AFIRMOU, INCLUSIVE, POR MEIO DA RESPOSTA À INDICAÇÃO N. 2.531, DE AUTORIA DO VEREADOR SIGNATÁRIO, NOS TERMOS DO OFÍCIO N. 2.597/2020 – GAPRE, O QUANTO SEGUE:

1 – SE HÁ ALGUM LEVANTAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO IDENTIFICAR OS PRINCIPAIS PONTOS DA CIDADE NOS QUAIS AS GALERIAS E BUEIROS INSTALADOS NÃO POSSUEM DIMENSÃO SUFICIENTE PARA PROMOVER O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS CONFORME A NECESSIDADE DA REGIÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSES LOCAIS;

2 – DE QUE FORMA O MUNICÍPIO TEM ATUADO NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR MEDIDAS EMERGENCIAIS OU PONTUAIS PARA SOLUÇÃO, AINDA QUE PALIATIVA, DOS PROBLEMAS DECORRENTES DO ESCOAMENTO DEFEITUOSO CAUSADO POR IRREGULARIDADES NOS BUEIROS OU GALERIAS;

3 – SE HÁ PERSPECTIVA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA AUMENTAR AS DIMENSÕES DE GALERIAS PLUVIAIS OU BUEIROS QUE TÊM APRESENTADO PROBLEMAS OU QUE ESTÃO OPERANDO SOBRECARREGADOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NESSE SENTIDO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

4 – QUAL FOI A DESPESA DO MUNICÍPIO NÓS ÚLTIMOS 3 ANOS COM INTERVENÇÕES PONTUAIS PARA AJUSTAMENTO OU MANUTENÇÃO DE BUEIROS OU GALERIAS CUJA VAZÃO DE ÁGUA NÃO TEM SIDO COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DA VIA PÚBLICA, BEM COMO DECLINE QUAL A MÉDIA MENSAL E SEMESTRAL DE INTERVENÇÕES DESSA NATUREZA NO MESMO PERÍODO;

5 – NOS CASOS DE EVENTUAIS DANOS A BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR OCORRIDOS DEVIDO À FORMAÇÃO DE ENCHENTES OU ENXURRADAS CUJA CAUSA ESTEJA RELACIONADA A PROBLEMAS ESTRUTURAIS DO SISTEMA DE ESCOAMENTO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM ASSUMIDO A RESPONSABILIDADE DESTES PREJUÍZOS PERANTE AOS ADMINISTRADOS LESADOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE COMO ESTES DEVEM PROCEDER PARA OBTEREM DEVIDO RESSARCIMENTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS