Requerimento nº 928 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROCESSO DE COMPRA DA SEDE DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O QUANTO SEGUE:

1 – SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CMGFDC), SE, NA ÉPOCA DA AQUISIÇÃO, FOI CONSULTADO O REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/PR, DECLINANDO QUEM É O REPRESENTANTE DA OAB/PR NO CONSELHO;

2 – QUEM É O REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SE O MESMO FOI CONSULTADO, ENVIANDO, NO PRAZO LEGAL, CÓPIA DO OFICIO DE INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO;

3 – SE O REPRESENTANTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MARINGÁ FOI CONSULTADO SOBRE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL E QUEM É O REPRESENTANTE JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR;

4 – QUEM É O REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ NO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ENVIANDO CÓPIA DO OFICIO DE INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO;

5 – QUAIS OS MEMBROS DAS ENTIDADES CIVIS DE MARINGÁ INDICADOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ENVIANDO CÓPIA DOS OFÍCIOS DE INDICAÇÕES E NOMEAÇÕES.