Requerimento nº 1277 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1277
Data de Apresentação
10/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 14.016/2020, QUE DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO, O QUE A MUNICIPALIDADE TEM FEITO PARA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO ÀS EMPRESAS QUE QUEIRAM DOAR ALIMENTOS OU ÀS ENTIDADES QUE TEM INTERESSEM EM RECEBER ESSES ALIMENTOS EM MARINGÁ.
Indexação
Observação