Requerimento nº 1318 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1318
Data de Apresentação
11/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE GARANTIR A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, QUE EXERCEM ATIVIDADE EMPRESÁRIA DE FORMA INDIVIDUAL, COM OU SEM O AUXÍLIO DE EMPREGADOS, TAIS COMO EI, EIRELI OU MEI, NO SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS INSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO QUE ESSES PROFISSIONAIS TAMBÉM SE UTILIZEM DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
Indexação
Observação