Requerimento nº 250 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA SOCIAL "FAMÍLIA ACOLHEDORA", O QUANTO SEGUE:

1 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE IRÃO ACOLHER AS CRIANÇAS;

2 – QUAIS SUBSÍDIOS SÃO FORNECIDOS ÀS FAMÍLIAS INSCRITAS NO PROJETO;

3 – QUAL O VALOR DO SUBSÍDIO PECUNIÁRIO PAGO POR CRIANÇA;

4 – SE, ALÉM DE VALORES PECUNIÁRIOS, HÁ ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL;

5 – SE HÁ OBRIGATORIEDADE DE AS FAMÍLIAS DEVOLVEREM VALORES RECEBIDOS E QUAL A SISTEMÁTICA ADOTADA PELA MUNICIPALIDADE;

6 – QUAIS AS NORMAS QUE REGEM O MENCIONADO PROGRAMA;

7 - SE HÁ ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS POR ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO OU FISCAL, PARA AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO E CONDIÇÕES DAS CRIANÇAS ACOLHIDAS;

8 – SE HÁ PRAZO PARA PAGAMENTO DO PRIMEIRO SUBSÍDIO, APÓS A CRIANÇA SER ACOLHIDA PELA FAMÍLIA INSCRITA NO PROJETO.