Requerimento nº 338 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
338
Data de Apresentação
17/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:
1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS, CONFORME MINUTA CONSTANTE DO ANEXO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE;
2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE REMANEJAR 0,5% (ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO) PARA O FMDS, DOS 2% (DOIS POR CENTO) REPASSADOS ANUALMENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMD, CONFORME PREVÊ O ART. 2, INCISO I, DA LEI N. 4274/96, CONSTITUINDO-SE A PORCENTAGEM DO REFERIDO REMANEJAMENTO, COMO FONTE PERMANENTE ANUAL DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE;
3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE ALTERAR A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – CODES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE.
1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS, CONFORME MINUTA CONSTANTE DO ANEXO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE;
2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE REMANEJAR 0,5% (ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO) PARA O FMDS, DOS 2% (DOIS POR CENTO) REPASSADOS ANUALMENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMD, CONFORME PREVÊ O ART. 2, INCISO I, DA LEI N. 4274/96, CONSTITUINDO-SE A PORCENTAGEM DO REFERIDO REMANEJAMENTO, COMO FONTE PERMANENTE ANUAL DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE;
3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE ALTERAR A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – CODES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE.
Indexação
Observação