Requerimento nº 399 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
399
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AUMENTAR, DE R$ 90,00 (NOVENTA REAIS) PARA R$ 130,00 (CENTO E TRINTA REAIS), O VALOR DO CARTÃO-REFEIÇÃO DISPONIBILIZADO PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL CADASTRADAS, COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR PARA A AQUISIÇÃO DOS ITENS BÁSICOS DE ALIMENTAÇÃO POR ESSAS FAMÍLIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação