Requerimento nº 408 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO AS SEGUINTES RAZÕES:

1 – QUE O SETOR DOS AUTÔNOMOS E DE FORMA PESSOAL OS DE TRANSPORTE ESCOLAR SEGUE COMPLETAMENTE PARALISADO DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA DE COVID-19, EM MARÇO DE 2020;

2 – QUE O CENÁRIO SE TORNA AINDA MAIS GRAVE NA MEDIDA EM QUE, COM A VARIAÇÃO NOS NÚMEROS DA EPIDEMIA, OS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARALISARAM POR COMPLETO A RETOMADA DAS ATIVIDADES, SUGERINDO, COM ISSO, QUE O SETOR SÓ VOLTARÁ A OPERAR, SEM RESTRIÇÕES, APÓS A VACINAÇÃO COMPLETA DA POPULAÇÃO;

3 – QUE É IMPOSSÍVEL ESTIMAR O PREJUÍZO SOFRIDO PELOS EMPRESÁRIOS DO SETOR, BEM COMO A FALÊNCIA DE EMPRESAS, O DESEMPREGO E A QUEIMA DE CAPITAL DE GIRO SÃO ALGUNS DOS PROBLEMAS ENFRENTADOS;

4 – QUE O SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR ESTÁ PRESTES A PERDER EMPRESAS, EMPREGOS, RENDA, MASSA SALARIAL E, INCLUSIVE, ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA;

5 – QUE O SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE, DESDE O PRIMEIRO DIA ATÉ ESTA DATA, ESTÁ PARALISADO E DEVE SER O ÚLTIMO A RETOMAR SUAS ATIVIDADES E, PRINCIPALMENTE, TENDE A TER UMA RECUPERAÇÃO MUITO LENTA;

6 – QUE SE OBSERVA COTIDIANAMENTE PROBLEMAS COMO DEPRESSÃO E SUICÍDIO RECORRENTES ENTRE PESSOAS DO SETOR, RAZÃO PELA QUAL HÁ NECESSIDADE DE SER SENSÍVEIS A ESSE TEMA E A ESSA URGÊNCIA.