Requerimento nº 588 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E CONFERÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 – SE ESTÁ AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E CONFERÊNCIAS PÚBLICAS EM MARINGÁ ATUALMENTE;

2 – SE AS AUDIÊNCIAS E CONFERÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTES AOS PROJETOS DE LEI QUE JÁ SE ENCONTRAM NO ÂMBITO DE APRECIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL – CMPGT E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE MARINGÁ – COMDEMA PODEM SER AGENDADAS PARA O PRÓXIMO MÊS DE MAIO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DESSAS AUDIÊNCIAS E CONFERÊNCIAS PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS DE LEI;

3 – DENTRE AS AUDIÊNCIAS E CONFERÊNCIAS PÚBLICAS RELACIONADAS À TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, DECLINE SE É POSSÍVEL REALIZAR, COM MAIOR URGÊNCIA, DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM ESPECÍFICO, QUAIS SEJAM: A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO PROJETO DE LEI QUE TEM COMO TEMÁTICA A QUESTÃO DOS FUNDOS DE VALE EM MARINGÁ, BEM COMO A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO PROJETO DE LEI RELACIONADO AO LOTEAMENTO BANDEIRANTES, TENDO EM VISTA QUE A QUESTÃO OBJETO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE O REFERIDO LOTEAMENTO ENCONTRA-SE HÁ ANOS AGUARDANDO UMA SOLUÇÃO.