Requerimento nº 571 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
571
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL QUE PARTICIPARAM DE TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO JÁ ESTÃO PORTANDO AS ARMAS EM QUESTÃO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA EM QUE ESSES SERVIDORES PASSARAM A CONTAR COM O USO DE ARMAS DE FOGO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO A DATA PREVISTA PARA QUE OS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL PASSEM A PORTAR ARMAS DE FOGO NO DECORRER DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS.
Indexação
Observação