Requerimento nº 784 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE POSSUIR OS PRIMEIROS NÚMEROS PARA SEREM COMPARATIVOS NOS PRÓXIMOS ANOS, ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO DA LEI MENCIONADA A SEGUIR, QUE TRARÁ AO CONHECIMENTO PÚBLICO OS ÍNDICES DE SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO DIANTE DA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL, POR QUAIS MOTIVOS A LEI N. 10.948/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÍNDICE DE DESEMPENHO DA GESTÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA E SE EXISTE PREVISÃO PARA O SEU CUMPRIMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.