Requerimento nº 1491 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, RELATIVAMENTE À AFIXAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E CONSIDERANDO QUE, NOS ÚLTIMOS ANOS, TEM AUMENTADO O NÚMERO DE CARTAZES AFIXADOS EM POSTES E ÁRVORES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, DE FORMA IRREGULAR, SEM A OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES LEGAIS SOBRE A MATÉRIA, EM ESPECIAL, O QUE DISPÕE A LEI N. 7.632/2007, QUE TRATA DA ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS PRESENTES NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:
1 – QUAIS SÃO AS MEDIDAS E PROVIDÊNCIAS QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM ADOTADO NO SENTIDO DE FISCALIZAR E COMBATER O EXERCÍCIO DE PUBLICIDADE IRREGULAR NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM ESPECIAL NO QUE TOCA À IDENTIFICAÇÃO E ATUAÇÃO DOS INFRATORES, INCLUSIVE COM RELAÇÃO A EVENTUAIS DENÚNCIAS REALIZADAS POR MEIO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO 156 OU 153;
2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE INTENSIFICAR AS DILIGÊNCIAS FISCAIS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO EXERCÍCIO DE PUBLICIDADE IRREGULAR;
3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAR UM CANAL DE ATENDIMENTO VIA WHATSAPP PARA REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS SOBRE O EXERCÍCIO IRREGULAR DE PUBLICIDADE, DE SORTE A FACILITAR A COMUNICAÇÃO DA COMUNIDADE COM OS SETORES COMPETENTES, TORNANDO MAIS CÉLERE E EFETIVA A RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E VIABILIZANDO, ATÉ MESMO, A CONSTATAÇÃO DE CASOS EM FLAGRANTE.
CUMPRE SALIENTAR QUE A DISPOSIÇÃO EXCESSIVA DE PUBLICIDADE EM POSTES E ÁRVORES GERA NÃO SOMENTE POLUIÇÃO VISUAL, MAS TAMBÉM LESÕES AO LENHO DAS ÁRVORES UTILIZADAS COMO APOIO. ALÉM DISSO, ALGUNS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS DIFICULTAM A VISUALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PROVOCANDO RISCOS DE ACIDENTES.