Requerimento nº 1530 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1530
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA., CONTRATADA PELO MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DOS 08 (OITO) VIADUTOS QUE PASSAM SOBRE O CONTORNO NORTE, ESTÁ SOLICITANDO AO MUNICÍPIO A CONCESSÃO DE UM REAJUSTE NO VALOR DO CONTRATO FIRMADO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO, REAJUSTE ESTE NO MONTANTE DE R$ 2.981.187,23 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), ARGUMENTANDO, INCLUSIVE, QUE PODERÁ SUSPENDER AS OBRAS E, EM SEQUÊNCIA, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO, CASO O REAJUSTE NÃO SEJA CONCEDIDO, – QUAIS PROVIDÊNCIAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE ADOTAR COM RELAÇÃO AO PLEITO DA EMPRESA EM QUESTÃO, VISANDO EVITAR A PARALISAÇÃO DAS OBRAS.
Indexação
Observação