Veto do Prefeito nº 1027 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2021
Número
1027
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 11.359/2021, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 10.563/2018, QUE DENTRE SUAS MODIFICAÇÕES, EM ESPECIAL NO PARÁGRAFO TERCEIRO INCLUSO NA NOVA REDAÇÃO, DADA PELO ART. 1º-A, ADVERTE QUANTO AO ‘TROTE’ NA COMUNICAÇÃO DE CRIME DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A MULHER.
Indexação
MENSAGEM 113/2021
Observação